Professor Pedro Mineiro
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Professor dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da PUC Minas
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Doutorando em Direito Tributário pela USP
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Mestre e Bacharel em Direito pela UFMG
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Especialista em Direito Tributário pelo IBET
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Contador e Bacharel em Ciências Contábeis pela FIPECAFI
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Autor do livro “Direito Aduaneiro Tributário”
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Coorganizador dos livros “O Atual Direito Aduaneiro” e “Aduana e Desenvolvimento”
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Advogado na área aduaneira do HLL & Pieri Advogados
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Ex-Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG)
Módulos do Curso
1
Introdução à Reforma Tributária
(Emenda Constitucional nº 132/2023)
Conteúdo programático
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Tributação sobre o comércio exterior: antes e depois da Reforma Tributária
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Justificativas e objetivos da Reforma Tributária
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Fases de implantação da Reforma Tributária
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Período de transição da Reforma Tributária
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“Novos” Princípios do Sistema Tributário Nacional
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Imposto Seletivo na Constituição Federal
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IBS e CBS na Constituição Federal
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Comitê Gestor do IBS na Constituição Federal
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Regimes Especiais de IBS e CBS na Constituição Federal
2
Novos tributos na importação (IBS, CBS, IS e IPI-ZFM)
(Lei Complementar nº 214/2025 e Regulamentos do IBS e da CBS)
Conteúdo programático:
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Regra-Matriz de Incidência Tributária
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Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) – Cláusula do Tratamento Nacional
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IBS/CBS nas operações internas com bens e serviços – critério material
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IBS/CBS na importação de bens materiais
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IBS/CBS na importação de bens imateriais e serviços
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IBS/CBS na exportação de bens materiais
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IBS/CBS na exportação de bens imateriais e serviços
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Imposto Seletivo na importação
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Imposto Seletivo na exportação de bens e serviços
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IPI da Zona Franca de Manaus na importação
3
Regimes especiais na importação
(Lei Complementar nº 214/2025 e Regulamentos do IBS e da CBS)
Conteúdo programático:
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Regimes Aduaneiros Especiais
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Zonas de Processamento de Exportação
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Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
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Regimes de Bagagem e Remessas Internacionais
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Regimes dos Bens de Capital
O que o curso oferece?
O curso abrange os principais aspectos da Reforma Tributária, com foco nos impactos sobre a Tributação sobre o Comércio Exterior
Atualizações legislativas
Sempre que houver mudanças na legislação sobre os temas abordados no curso
Contato direto com o professor
Os alunos poderão esclarecer dúvidas diretamente com o professor, por e-mail
Acesso imediato ao conteúdo
Todas as aulas são gravadas (assíncronas) e de acesso integral e imediato aos alunos
Certificado de conclusão
Os alunos que completarem o curso poderão solicitar certificado de conclusão
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